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Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Porfoim o que me preocupa na investigaçãeste social é este fato do o cunhado (casado usando minha irmã) já ter sido preso.Hoje ele trabalha e nãeste é envolvido usando o crime.

No momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Utilizando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo de instrumento, com pedido por efeito suspensivo, interposto pela União contra decisãeste qual, em ação ordinária, deferiu pedido do antecipação por tutela para qual a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico de modo a cargo de Agente Penitenciário Federal, superando sua nãeste recomendaçãeste na fase do investigaçãeste social, uma vez que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) um por direção perigosa, em razão por manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infração penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A União alega de que tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste É possibilitado a servir de fundamento de modo a a não recomendação por candidato em concurso público na fase de investigaçãeste social, uma vez que a transação penal prevista no art.

Eliminar este candidato na fase por investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção por inocência:

Não vislumbro sua própria eliminaçãeste, mas existe a hipotese, neste caso recorra da decisãeste e caso mesmo que necessário vá para via judicial.

Contudo, ESTES crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza vá para o site penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem vir a eliminar este candidato por 1 concurso.

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No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência por inquérito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso do Delegados de Polícia:

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese por incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

A exclusãeste do concurso deve se lançar de maneira justificada, a administração deve informar porque este senhor nãeste tem óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

Há carreiras qual possuem critérios Ainda mais rígidos, podendo a eliminação se dar por mera existência de inquérito ou proceder penal em curso.

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Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

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